BRASÍLIA – Desde a semana passada, o julgamento do “Mensalão” no STF ouve a defesa dos 38 réus do processo. Um dos pronunciamentos mais aguardados deve acontecer hoje (15), quando o advogado de Duda Mendonça faz a defesa do publicitário, que continuou a receber recursos da União mesmo após o escândalo.
Em 2012, a agência de publicidade Duda Mendonça & Associados Propaganda (DM&AP) recebeu R$ 90,5 mil da União, como pagamento por prestação de serviços publicitários de utilidade pública ao Ministério da Saúde (MS). Contudo, a cifra deste ano representa apenas 0,05% do montante de R$ 195,2 milhões que a empresa recebeu do governo federal desde 2004.
Em 2004, um ano após ser contratada para prestar serviços ao governo federal, a empresa recebeu R$ 63,5 milhões por trabalho realizado junto à Presidência da República (PR). Em abril do ano seguinte, mediante processo licitatório, foi firmado o contrato com o MS para elaboração de material publicitário – prorrogado até abril de 2009 –, responsável pela maioria dos repasses à DM&AP.
Embora o grosso dos pagamentos à agência no período seja referente a serviços publicitários para a Saúde, os repasses da presidência foram mais significativos: em 2005, último ano em que a PR despendeu valores à DM&AP, foram pagos cerca de R$ 30 milhões pela Pasta e R$ 9,4 milhões pelo MS – totalizando quase R$ 39,5 milhões em 12 meses.
O ano de 2005, porém, foi marcado pela eclosão do escândalo do Mensalão no planalto, fato que acabou por abarcar o publicitário com denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na época, o marqueteiro confessou ter recebido cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior por serviços prestados ao PT, em 2002.
Porém, isso não impediu que a empresa de Duda recebesse, em 2006, mais R$ 10,7 milhões do governo federal. As quantias se mostraram consistentes também em 2007, com R$ 9,6 milhões.
Em 2008, observou-se o crescimento no valor dos repasses, quando cerca de R$ 12 milhões chegaram aos cofres da empresa. Em 2009 e 2010, as cifras atingiram R$ 26 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente. Em 2011, a empresa recebeu somente R$ 3,9 milhões por serviços de publicidade realizados para o governo.
A defesa do publicitário, coordenada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, deve sustentar que Duda e sua sócia Zilmar Fernandes não cometeram crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por terem recebido a dívida por um serviço prestado no exterior. O advogado deve ressaltar que a dupla recolheu os impostos devidos da operação.
Segundo a especialista em licitações, Simone Zanotello, uma eventual ação em sede administrativa (rescisão de contratação e declaração de inidoneidade da empresa) sempre deve ter como pano de fundo a correlação do ato ilícito com a execução contratual. “Entendo que essas respostas serão dadas no julgamento do “mensalão”. Até porque nossa Constituição Federal tem como premissa a presunção de inocência”, explica.
Com relação ao fato da empresa ter continuado a fechar contratos com o governo, a especialista afirma que em alguns órgãos optou-se pela prorrogação contratual, o que é uma faculdade do Administrador e dá respaldo para a sua execução e consequente pagamento.
“Por não haver até o momento a condenação da empresa por fatos ligados à execução contratual, certamente por ausência de elementos comprobatórios, entendo não ser ilegal a manutenção da contratação, cabendo ao gestor de cada contrato realmente fazer o seu papel, ou seja, fazer com que a empresa cumpra o que foi estipulado em contrato, para poder receber por isso”.
Zanotello explicou que, se o resultado do julgamento do mensalão trouxer elementos que venham a caracterizar fraude na execução desses contratos, o governo terá que adotar ações administrativas previstas em lei para a sua rescisão e sancionamento da empresa, além das consequências de ordem civil e penal.
