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Decisão STJ Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo…
Previ não pode adotar índices próprios para atualização monetária de fundos de pensão BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para correção das contribuições de participante, a entidade de previdência privada deve adotar índices…