Relator vota por 8 condenações pelos crimes de corrupção ativa e 2 absolvições
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto quanto à imputação de corrupção ativa.
Ele considerou procedente a acusação da Procuradoria Geral da República em relação ao ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula, o ex-deputado cassado José Dirceu, e os também petistas José Genoíno e Delúbio Soares, além de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.
Em relação a Anderson Adauto e Geiza Dias, o relator concluiu pela absolvição dos dois réus do crime de corrupção ativa.
“Nenhuma das teses que a defesa tentou construir para afastar a culpa de Dirceu são verossímeis no contexto evidenciado na ação penal. Ele exerceu controle dos atos executórios, do qual se ocupou na negociação dos recursos empregados e reuniões com lideres parlamentares escolhidos para receber vantagem indevida”, disse o ministro relator Joaquim Barbosa.
O ministro dedicou a segunda parte de seu voto em relação ao ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula para reforçar as relações pessoais entre Dirceu e o publicitário Marcos Valério. Segundo Barbosa, a aproximação ocorreu no final de 2002 e resultou em um contato tão intenso que Valério chegou a ser considerado representante oficial de José Dirceu, como no episódio de reunião com empresários da Portugal Telecom para arrecadar dinheiro para o PTB.
Para justificar suas razões, Joaquim Barbosa disse que “pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se que Marcos Valério falava, de fato, em nome de José Dirceu e, não apenas, como um pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais”.
Joaquim Barbosa destacou que todos os fatos ocorreram no segundo semestre de 2003, quando o governo tinha interesse em aprovar matérias no Congresso Nacional e quando ocorreram os subornos aos parlamentares.
“Diante do contexto de proximidade de Dirceu e Valério, considero impossível atender à tese de que Dirceu simplesmente não sabia que Valério fazia pagamentos em espécie, em nome do PT, aos partidos da nova base aliada”, concluiu o ministro.
O ex-ministro José Dirceu também responde pelo crime de formação de quadrilha, mas essa acusação só será analisada no final do julgamento, pois está em outro capítulo da denúncia, cuja ordem é seguida pelos ministros do STF.