Direito Judiciário Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu encerrada a discussão sobre…
Tag: Judiciário
Direito Judiciário Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu encerrada a discussão sobre…
Escândalo do Mensalão: Ministro Joaquim Barbosa vota pela condenação de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e outros réus
Relator vota por 8 condenações pelos crimes de corrupção ativa e 2 absolvições BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Joaquim Barbosa,…
Ação Penal do Mensalão: Ministro Ayres Britto vota pela condenação dos réus João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach
Nove dos 11 ministros votaram pela condenação do deputado federal petista João Paulo Cunha. O réu foi condenado por corrupção, peculato e lavagem. Voto do presidente do STF conclui julgamento do i…Leia mais
Segunda Turma do STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários …Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Cezar Peluso vota pela condenação de réus com relação a contratos da Câmara dos Deputados e Banco do Brasil
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, foi retomado …Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Celso de Mello vota por condenação na maioria das imputações do item III
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, em seu voto na primeira parte da Ação Penal (AP) 470, acom…Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Dez ministros concluem voto sobre acusação de crimes na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil
Maioria dos ministros do STF condena o deputado petista João Paulo Cunha e grupo de Marcos Valério. Oito ministros apontam culpa pelos crimes cometidos e apenas dois votam contrário. Ainda falta o …Leia mais
STJ: Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que beneficia pensionistas de ex-fe…Leia mais
STJ: Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da admin…Leia mais
Leia a íntegra da parte inicial do voto do ministro relator da Ação Penal do Mensalão
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Leia a íntegra da primeira parte do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470, lido na ses…Leia mais
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT condenou uma mulher a inden…Leia mais
Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer exce…Leia mais
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalme…Leia mais
Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas…Leia mais
Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pel…Leia mais
Roberto Gurgel pede a condenação de 36 réus do Escândalo do Mensalão e prisões imediatas após o julgamento
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em quase cinco horas de sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abordou detalhes pelos quais…
STF: Julgamento do Mensalão prossegue nesta sexta-feira (3)
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Encerrada a sessão plenária desta quinta-feira (2) após a leitura, pelo ministro Joaquim Barbosa, do resumo de se…Leia mais
Plenário do STF rejeita uso de audiovisual na defesa de réus do Mensalão
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na quarta-feira (1º), pedido apr…Leia mais
STF: Conheça o cronograma de julgamento do Escândalo do Mensalão
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Ação Penal 470 (Mensalão do PT) começa a ser julgada no Plenário do Supremo Tribunal Federal às 14h desta quint…Leia mais
Federação dos mototaxistas questiona mudança nas regras do seguro obrigatório
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys (Fenamoto) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade …Leia mais
MPF denuncia 37 envolvidos em esquema de corrupção no Distrito Federal
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira, 29 de junho, 37 envolvidos no esquema de corrupção no…
Dólares na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A mera relação de amizade ou militância política não são indícios suficientes para instauração de ação por improb…Leia mais
Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
Omissão obrigará Google a indenizar vítima de difamação no Blogspot
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Google Brasil Internet Ltda. a…
Xuxa não consegue restringir pesquisa no Google
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV X…Leia mais
Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Um advogado que, representando seu cliente, ofereceu acordo aos invasores para evitar a execução forçada da reint…Leia mais