Judiciário Segunda Turma do STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta HB30/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários …Leia mais
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Ação Penal do Mensalão: Ministra Rosa Weber vota pela condenação de réus por peculato e corrupção BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Primeira a se manifestar na sessão plenária desta segunda-feira (27), após a leitura na semana passada dos votos …Leia mais
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A responsabilidade do advogado quanto ao cumprimento dos prazos processuais não afasta a dos…