Judiciário Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação HB06/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalme…Leia mais
Relator da Ação Penal do Mensalão do PT lê primeira parte do voto e conclui com condenações BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, disse, nesta quinta-feira (16), na primeira…
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A falta de intimação válida do defensor é causa de nulidade absoluta do julgamento,…
Ministro Ayres Britto afirma: “O Supremo não precisa de pressão para cumprir o seu dever” BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (12), em Brasíli…Leia mais