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STF: Julgamento do Mensalão prossegue nesta sexta-feira (3) BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Encerrada a sessão plenária desta quinta-feira (2) após a leitura, pelo ministro Joaquim Barbosa, do resumo de se…Leia mais
Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais