Judiciário Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor HB29/06/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministra Rosa Weber vota pela condenação de réus por peculato e corrupção BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Primeira a se manifestar na sessão plenária desta segunda-feira (27), após a leitura na semana passada dos votos …Leia mais
Ministro do STJ proíbe operações-padrão nas greves das Polícias Federal e Rodoviária Federal BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na noite desta…
Dúvida sobre ciência de ilegalidade da importação não autoriza trancamento de ação contra dono de caça-níqueis BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Não é viável o trancamento da ação penal e a extinção do processo no…