Judiciário Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor HB29/06/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade …Leia mais
STF: Julgamento do Mensalão prossegue nesta sexta-feira (3) BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Encerrada a sessão plenária desta quinta-feira (2) após a leitura, pelo ministro Joaquim Barbosa, do resumo de se…Leia mais
Fim da união estável implica meação dos bens mesmo sem prova de esforço comum Decisão STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum BRASÍLIA…