Judiciário Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor HB29/06/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
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Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT condenou uma mulher a inden…Leia mais
Turma Criminal do TJDFT nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 3 votos a zero, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou habeas…Leia mais