Judiciário Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor HB29/06/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia…
STJ: Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que beneficia pensionistas de ex-fe…Leia mais
Lewandowski vota em defesa de Dirceu e Genoíno mas Rosa Weber e Luiz Fux acompanham relator Joaquim Barbosa pela condenação dos dois petistas pelo crime de corrupção ativa Escândalo do Mensalão: Ricardo Lewandowski absolvem mas Rosa Weber e Luiz Fux votam pela condenação dos membros do Partido dos…