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STJ: Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da admin…Leia mais
Turma Criminal do TJDFT nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 3 votos a zero, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou habeas…Leia mais
Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral…