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Ministro Ayres Britto afirma: “O Supremo não precisa de pressão para cumprir o seu dever” BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (12), em Brasíli…Leia mais
Ação de prestação de contas não serve para revisar contrato nem prescinde da indicação do período BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que,…
Segunda Turma do STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários …Leia mais