Judiciário Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto HB28/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais
Escândalo do Mensalão: Cármen Lúcia vota pela condenação de oito réus por corrupção ativa Ministra Cármen Lúcia votou pela condenação dos réus José Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula e ex-deputado federal cassado),…
Turma Criminal do TJDFT nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 3 votos a zero, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou habeas…Leia mais
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia…