BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais
Related Posts
Dúvida sobre ciência de ilegalidade da importação não autoriza trancamento de ação contra dono de caça-níqueis
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Não é viável o trancamento da ação penal e a extinção do processo no…
Leia a íntegra da parte inicial do voto do ministro relator da Ação Penal do Mensalão
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Leia a íntegra da primeira parte do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470, lido na ses…Leia mais
STJ: Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que beneficia pensionistas de ex-fe…Leia mais