Judiciário Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral HB28/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo v…Leia mais
Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A t…Leia mais
Fim da união estável implica meação dos bens mesmo sem prova de esforço comum Decisão STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum BRASÍLIA…