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STJ: Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da admin…Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Celso de Mello vota por condenação na maioria das imputações do item III BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, em seu voto na primeira parte da Ação Penal (AP) 470, acom…Leia mais
Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início…Leia mais