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Decisão/STJ: Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com …Leia mais
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STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhos noruegueses BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar que garantiu a uma mãe brasileira a guar…Leia mais