Judiciário Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva HB28/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A t…Leia mais
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A falta de intimação válida do defensor é causa de nulidade absoluta do julgamento,…
Ação Penal do Mensalão: Dez ministros concluem voto sobre acusação de crimes na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil Maioria dos ministros do STF condena o deputado petista João Paulo Cunha e grupo de Marcos Valério. Oito ministros apontam culpa pelos crimes cometidos e apenas dois votam contrário. Ainda falta o …Leia mais
Escândalo do Mensalão: Gilmar Mendes segue voto do relator Joaquim Barbosa e condena maioria dos réus Ministro Gilmar Mendes votou pela condenação de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone…