Judiciário Primeira Seção do STJ decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa HB28/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma …Leia mais
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Ação Penal do Mensalão: Dez ministros concluem voto sobre acusação de crimes na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil Maioria dos ministros do STF condena o deputado petista João Paulo Cunha e grupo de Marcos Valério. Oito ministros apontam culpa pelos crimes cometidos e apenas dois votam contrário. Ainda falta o …Leia mais
STJ: Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que beneficia pensionistas de ex-fe…Leia mais