Judiciário Primeira Seção do STJ decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa HB28/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma …Leia mais
Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer exce…Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Ayres Britto vota pela condenação dos réus João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach Nove dos 11 ministros votaram pela condenação do deputado federal petista João Paulo Cunha. O réu foi condenado por corrupção, peculato e lavagem. Voto do presidente do STF conclui julgamento do i…Leia mais
Banco do Brasil adota política de desistência de ações judiciais Diretores do BB Danilo Angst (esquerda), César Borges e Antônio Machado apresentam nova política jurídica do banco ao presidente do…