Judiciário Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal HB06/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas…Leia mais
Lewandowski vota em defesa de Dirceu e Genoíno mas Rosa Weber e Luiz Fux acompanham relator Joaquim Barbosa pela condenação dos dois petistas pelo crime de corrupção ativa Escândalo do Mensalão: Ricardo Lewandowski absolvem mas Rosa Weber e Luiz Fux votam pela condenação dos membros do Partido dos…
Decisão STJ Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo…
Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais