Judiciário Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação HB06/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalme…Leia mais
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Ação Penal do Mensalão: Ministro Celso de Mello vota por condenação na maioria das imputações do item III BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, em seu voto na primeira parte da Ação Penal (AP) 470, acom…Leia mais
Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Um advogado que, representando seu cliente, ofereceu acordo aos invasores para evitar a execução forçada da reint…Leia mais