JudiciárioRepública Ministro Ayres Britto afirma: “O Supremo não precisa de pressão para cumprir o seu dever” HB12/06/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (12), em Brasíli…Leia mais
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Ação Penal do Mensalão: Ministro Luiz Fux vota pela condenação de réus envolvidos em contratos do BB e da Câmara (íntegra do voto) BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Quarto ministro do Supremo Tribunal Federal a proferir seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, na sessão d…Leia mais
É nula cláusula contratual que limita indenização da CEF por joia furtada BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A cláusula contratual que impõe limite de uma vez e meia o valor da avaliação para indenização…