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Admitido recurso contra absolvição de controladores de voo no caso do acidente da Gol BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um recurso especial interposto pelo Ministério Público Feder…Leia mais
Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas…Leia mais