Judiciário Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor HB29/06/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer exce…Leia mais
Escândalo do Mensalão: Gilmar Mendes segue voto do relator Joaquim Barbosa e condena maioria dos réus Ministro Gilmar Mendes votou pela condenação de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone…
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia…