Judiciário Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto HB28/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A t…Leia mais
Escândalo do Mensalão STF fixa primeiras penas na Ação Penal 470 Pena parcial de Marcos Valério acumula 11 anos e multa poderá superar R$ 978 mil BRASÍLIA [ ABN NEWS ]…
Ação Penal do Mensalão: Ministro Luiz Fux vota pela condenação de réus envolvidos em contratos do BB e da Câmara (íntegra do voto) BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Quarto ministro do Supremo Tribunal Federal a proferir seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, na sessão d…Leia mais