Judiciário Segunda Turma do STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta HB30/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários …Leia mais
Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 …Leia mais
Fim da união estável implica meação dos bens mesmo sem prova de esforço comum Decisão STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum BRASÍLIA…
Corte Especial do STJ multa de 10 por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A incidência da multa de 10% pelo não cumprimento de sentença, prevista para o…