BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas…Leia mais
Related Posts
Escândalo do Mensalão STF fixa primeiras penas na Ação Penal 470
Pena parcial de Marcos Valério acumula 11 anos e multa poderá superar R$ 978 mil BRASÍLIA [ ABN NEWS ]…
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A responsabilidade do advogado quanto ao cumprimento dos prazos processuais não afasta a dos…
O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na…