Judiciário Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal HB06/08/2012 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas…Leia mais
Petrobras tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras, para…
Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596 BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início…Leia mais
Decisão STJ Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de…