Dúvida sobre ciência de ilegalidade da importação não autoriza trancamento de ação contra dono de caça-níqueis
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Não é viável o trancamento da ação penal e a extinção do processo no…
Categoria: Judiciário
Decisão STJ Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo…
Previ não pode adotar índices próprios para atualização monetária de fundos de pensão
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para correção das contribuições de participante, a entidade de previdência privada deve adotar índices…
Fim da união estável implica meação dos bens mesmo sem prova de esforço comum
Decisão STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum BRASÍLIA…
Escândalo do Mensalão Plenário do STF conclui análise dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiram, na sessão plenária desta segunda-feira (15),…
Direito Judiciário Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu encerrada a discussão sobre…
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A falta de intimação válida do defensor é causa de nulidade absoluta do julgamento,…
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A responsabilidade do advogado quanto ao cumprimento dos prazos processuais não afasta a dos…
Escândalo do Mensalão STF fixa primeiras penas na Ação Penal 470
Pena parcial de Marcos Valério acumula 11 anos e multa poderá superar R$ 978 mil BRASÍLIA [ ABN NEWS ]…
Dúvida sobre ciência de ilegalidade da importação não autoriza trancamento de ação contra dono de caça-níqueis
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Não é viável o trancamento da ação penal e a extinção do processo no…
Escândalo do Mensalão: Cármen Lúcia vota pela condenação de oito réus por corrupção ativa
Ministra Cármen Lúcia votou pela condenação dos réus José Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula e ex-deputado federal cassado),…
Escândalo do Mensalão: Gilmar Mendes segue voto do relator Joaquim Barbosa e condena maioria dos réus
Ministro Gilmar Mendes votou pela condenação de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone…
Escândalo do Mensalão: Marco Aurélio vota pela condenação de nove dos dez acusados de corrupção ativa
Ministro votou pela condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Marco Aurélio,…
Lewandowski vota em defesa de Dirceu e Genoíno mas Rosa Weber e Luiz Fux acompanham relator Joaquim Barbosa pela condenação dos dois petistas pelo crime de corrupção ativa
Escândalo do Mensalão: Ricardo Lewandowski absolvem mas Rosa Weber e Luiz Fux votam pela condenação dos membros do Partido dos…
Escândalo do Mensalão: Ministro Joaquim Barbosa vota pela condenação de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e outros réus
Relator vota por 8 condenações pelos crimes de corrupção ativa e 2 absolvições BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Joaquim Barbosa,…
Ação Penal do Mensalão: Ministro Ayres Britto vota pela condenação dos réus João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach
Nove dos 11 ministros votaram pela condenação do deputado federal petista João Paulo Cunha. O réu foi condenado por corrupção, peculato e lavagem. Voto do presidente do STF conclui julgamento do i…Leia mais
Segunda Turma do STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários …Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Cezar Peluso vota pela condenação de réus com relação a contratos da Câmara dos Deputados e Banco do Brasil
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, foi retomado …Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Celso de Mello vota por condenação na maioria das imputações do item III
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, em seu voto na primeira parte da Ação Penal (AP) 470, acom…Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Dez ministros concluem voto sobre acusação de crimes na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil
Maioria dos ministros do STF condena o deputado petista João Paulo Cunha e grupo de Marcos Valério. Oito ministros apontam culpa pelos crimes cometidos e apenas dois votam contrário. Ainda falta o …Leia mais
Primeira Seção do STJ decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma …Leia mais
Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade …Leia mais
Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais
Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo v…Leia mais
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A t…Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministro Luiz Fux vota pela condenação de réus envolvidos em contratos do BB e da Câmara (íntegra do voto)
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Quarto ministro do Supremo Tribunal Federal a proferir seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, na sessão d…Leia mais
Ação Penal do Mensalão: Ministra Cármen Lúcia segue relator quanto a fatos que envolvem Câmara dos Deputados e Banco do Brasil
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Última a votar na sessão desta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia seguiu, n…Leia mais