É nula cláusula contratual que limita indenização da CEF por joia furtada
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A cláusula contratual que impõe limite de uma vez e meia o valor da avaliação para indenização…
Tag: STJ
Corte Especial do STJ multa de 10 por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A incidência da multa de 10% pelo não cumprimento de sentença, prevista para o…
Para Segunda Seção do STJ não é cabível ação de prestação de contas para revisão de cláusulas de financiamento
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável o…
Para Segunda Seção do STJ não é cabível ação de prestação de contas para revisão de cláusulas de financiamento
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável o…
Ministra do STJ recebe título de Cidadã Honorária de Brasília
Governador do DF participa da sessão solene realizada na Câmara Legislativa BRASÍLIA DF – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,…
Comitê de Imprensa do STJ vai facilitar melhor diálogo entre Judiciário e Comunicadores
O presidente do STJ, Felix Fischer, fala na inauguração do comitê; ao seu lado, o ministro Marco Buzzi, a desembargadora…
Decisão STJ Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Mesmo tratando da defesa prévia de forma sucinta e sem exaurir todos os seus…
Decisão STJ Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de…
Decisão STJ Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo…
Decisão STJ Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo…
Segunda Turma do STJ eleva de R$ 15 mil para R$ 300 mil honorários em execução fiscal extinta
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 15 mil para R$ 300 mil o valor dos honorários …Leia mais
Primeira Seção do STJ decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma …Leia mais
Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade …Leia mais
Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo …Leia mais
Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo v…Leia mais
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A t…Leia mais
Acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início…Leia mais
STJ: Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que beneficia pensionistas de ex-fe…Leia mais
STJ: Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da admin…Leia mais
Ministro do STJ proíbe operações-padrão nas greves das Polícias Federal e Rodoviária Federal
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na noite desta…
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalme…Leia mais
Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas…Leia mais
Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pel…Leia mais
Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacio…Leia mais
Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma beneficiária da Fundação Petrobrás de Segur…Leia mais